Segurança nas festas: legislação municipal proíbe a comercialização de garrafas de vidro em eventos populares de Congonhas
As festas populares são momentos de lazer, diversão e convivência entre as pessoas. Mas, para que todos possam aproveitar esses eventos com mais segurança, é importante conhecer e respeitar as regras previstas na legislação municipal.
Em Congonhas, a Lei nº 2.422, de 5 de junho de 2003, proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro durante as festas populares realizadas no município. A proibição vale para vendedores ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.
A legislação também proíbe o uso de utensílios de vidro nesses eventos. O objetivo é reduzir os riscos de acidentes, especialmente aqueles provocados por garrafas e outros objetos de vidro quebrados, que podem causar ferimentos e comprometer a segurança dos participantes.
Quem descumprir a lei está sujeito à multa. A fiscalização e a aplicação das penalidades são de responsabilidade da Prefeitura.
Festa boa é festa com diversão e segurança! E o cidadão legal cumpre a legislação, faz a sua parte e ajuda a garantir que todo mundo aproveite os eventos de Congonhas com tranquilidade.
Por Reinaldo Silva
Comentários