Fim da escala 6×1: Entenda o projeto de lei que propõe jornada de 40 horas e dois dias de folga

Oenvio ao Congresso Nacional do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 abre a perspectiva de mais qualidade de vida para milhões de brasileiros que enfrentam jornadas exaustivas e pouco tempo para descansar, estudar ou conviver com a família. Encaminhada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, 13 de abril, a proposta reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Entre pequenos empresários, a avaliação é de que a mudança exige planejamento para evitar impactos sobre negócios que operam com margens apertadas.

Ao anunciar o envio da proposta, o presidente Lula destacou que a medida busca ampliar a qualidade de vida da população trabalhadora e abrir espaço para que as pessoas tenham mais tempo para estudar e buscar novas oportunidades. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, afirmou o presidente.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Segundo Lula, a proposta atende ao desejo de trabalhadores que buscam jornadas mais equilibradas e mais tempo para a vida pessoal. “Todo mundo quer ter uma coisinha a mais. Eu quero trabalhar, eu quero ter uma jornada de trabalho menor do que a que eu tenho hoje. Ou seja, eu não quero mais trabalhar 48 horas, 40 horas. Eu quero colocar o fim da escala 6 por 1 porque a juventude quer mais tempo para estudar, as pessoas querem mais tempo para ficar em casa”, disse o presidente.

O que muda na prática

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas

• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

A proposta enfrenta uma realidade ainda presente no país: cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.

Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.

MODERNIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE

 A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.

O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.

Foto: Reprodução