Ampliação da oferta de serviços no SUS é destaque na área da saúdeFonte: Agência Senado

Entraram em vigor importantes leis aprovadas pelo Senado em 2025 que ampliam direitos e melhoram a oferta de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

📌 Fibromialgia agora é reconhecida como deficiênciaA Lei 15.176/2025 garante às pessoas com fibromialgia e doenças correlatas os mesmos direitos das pessoas com deficiência.➡️ A norma cria um programa nacional de atendimento pelo SUS, com cuidado multidisciplinar, capacitação de profissionais e incentivo à inclusão no mercado de trabalho.

💊 Doação de medicamentos sem impostosNova lei isenta tributos federais para doação de remédios a órgãos públicos e entidades beneficentes, como santas casas e a Cruz Vermelha.➡️ Medicamentos devem ter no mínimo 6 meses de validade e não podem ser usados para fins lucrativos.

🚑 Condutores de ambulância passam a ser reconhecidos como profissionais da saúdeA Lei 15.250/2025 permite a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que respeitados os períodos de descanso.

🧩 Avanços para pessoas com TEAFoi criada uma diretriz específica para terapia nutricional no SUS para pessoas com autismo, garantindo cuidado especializado e acompanhamento adequado.

❤️ Atendimento mais humano no SUSA atenção humanizada agora é princípio legal, reforçando acolhimento, respeito e dignidade aos pacientes.

🦠 Nova política nacional contra o HPVA Lei 15.174/2025 fortalece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, além de campanhas e incentivo à pesquisa.

👩‍🍼 Atenção especial a mulheres dependentes de álcoolO SUS passa a oferecer atendimento multiprofissional, especialmente para gestantes e puérperas.

🧬 Vacina contra o câncer no radar do BrasilSenadores conheceram tecnologias de vacina por RNA mensageiro e estudam trazer a produção para o país, ampliando o acesso a tratamentos de ponta.

➡️ Outras propostas seguem em tramitação, como aposentadoria especial para agentes de saúde, teste genético para câncer e controle de qualidade na rede privada.

📢 Mais direitos, mais cuidado e mais saúde para a população brasileira.

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