Acusado de matar cão comunitário é condenado a 3 anos de reclusão

Um homem foi condenado a 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão por conta da morte do cão comunitário Dalmo ocorrida em outubro de 2020 em Ouro Branco. O réu é acusado de ter efetuado disparos de espingarda de pressão na rua e atingido o animal que acabou morrendo.

O caso foi denunciado ao Ministério Público cm base na lei de crimes ambientais que trata de maus-tratos a cães e gatos resultando em morte. Após instrução processual, o juízo da Comarca de Ouro Branco reconheceu que a morte do cão ficou comprovada por provas testemunhais e teóricas. Além disso, ficou comprovado que houve autoria e disparo intencional, não havendo situação que justificasse a conduta do homem.

Com a decisão, o réu também não poderá obter a guarda de animais pelo período da pena.  Ele também prestará serviço à comunidade preferencialmente em entidade de proteção animal, além de prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos.

Para a Ong Recanto dos Animais, sediada em Ouro Branco a decisão reforça que maus-tratos a animais não são menos graves. São crimes que geram responsabilização penal e possuem consequências concretas. “A proteção animal é dever constitucional e responsabilidade de todos. Que Dalmo não seja esquecido”, diz a nota da Ong

Foto: Reprodução